Cidadania canadense por descendência: 7 perguntas essenciais para evitar armadilhas

Por que seu pedido de cidadania pode ser negado sem você perceber

Ter direito à cidadania canadense por descendência não é automático, mesmo para filhos de canadenses nascidos no exterior. O processo, conduzido pelo Departamento de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC), segue regras complexas que variam conforme a geração. Confira as dúvidas mais frequentes respondidas por advogados especializados e saiba como evitar erros que podem custar caro.

1. "Nasci antes de 1977 e meu pai ou mãe é canadense: tenho direito à cidadania?"

A legislação canadense mudou em 15 de fevereiro de 1977. Antes dessa data, a transmissão da cidadania por descendência tinha limitações:

Apenas os filhos nascidos no exterior de pai canadense (ou de mãe solteira) adquiriam a cidadania automaticamente.

Os filhos de mãe canadense casada com estrangeiro precisavam solicitar a naturalização, mesmo que o pai tivesse falecido ou estivesse ausente.

Desde 2009, alterações na lei corrigiram parcialmente essa desigualdade, mas ainda há restrições para quem nasceu antes de 1977. Um advogado pode avaliar se sua situação se enquadra em alguma exceção ou se há recursos possíveis.

2. "Meu avô ou avó é canadense: posso passar a cidadania para meus filhos?"

A chamada "regra da primeira geração" limita a transmissão da cidadania aos filhos nascidos no exterior de pais canadenses nascidos no Canadá ou naturalizados. Veja:

Se seu pai ou mãe é canadense por descendência (nascido fora do Canadá), você pode obter a cidadania, mas seus filhos nascidos no exterior não terão direito automático.

Se seu pai ou mãe nasceu no Canadá, você e seus filhos podem solicitar a cidadania.

Essa regra, em vigor desde 2009, impede que a cidadania seja transmitida indefinidamente no exterior. Ela se aplica mesmo que o pai ou mãe canadense tenha vivido por muito tempo no Canadá.

3. "Minha certidão de nascimento estrangeira basta como prova?"

O IRCC exige documentos originais ou cópias autenticadas, com tradução juramentada quando necessário. Entre os documentos frequentemente recusados estão:

Certidões de nascimento que não mencionam os pais (como alguns documentos chineses ou indianos).

Passaportes estrangeiros como única prova de filiação.

Documentos digitalizados ou fotocópias sem autenticação.

Para nascimentos em países em conflito ou sem registros confiáveis (como Síria ou Afeganistão), o IRCC pode exigir provas adicionais, como declarações juramentadas ou testes de DNA (por sua conta).

4. "Quanto tempo demora para obter o certificado?"

Os prazos variam de 6 meses a mais de 2 anos, dependendo da complexidade do caso e do volume de solicitações. Em 2026, o IRCC prioriza processos com:

Vínculo familiar direto (pai/mãe e filho) claramente comprovado.

Todos os documentos originais apresentados desde a primeira submissão.

Comprovação de residência no Canadá do genitor que transmite a cidadania (como históricos escolares ou declarações de imposto de renda).

Solicitações incompletas ou que exigem verificações adicionais (como pesquisas em arquivos militares para ex-combatentes) podem sofrer atrasos significativos. Um advogado pode agilizar o processo ao solicitar tramitação prioritária por motivos humanitários ou profissionais.

5. "Posso perder a cidadania se não morar no Canadá?"

Diferentemente de outros países, o Canadá não revoga a cidadania por falta de residência. No entanto, há duas exceções:

Se você obteve a cidadania por fraude (como documentos falsos ou omissão de condenações criminais).

Se você tem dupla cidadania e serviu a um exército inimigo do Canadá ou foi condenado por terrorismo.

Vale lembrar que a cidadania por descendência não garante automaticamente o direito a um passaporte canadense. Para obtê-lo, você precisará comprovar vínculo com o Canadá (como viagens frequentes ou familiares no país).

6. "Meu pai ou mãe perdeu a cidadania: ainda posso herdá-la?"

Depende do motivo da perda:

Se seu pai ou mãe renunciou à cidadania (para evitar dupla tributação, por exemplo), você não poderá transmiti-la.

Se a perda foi automática (como ao adquirir outra cidadania antes de 1977), há recursos disponíveis. Desde 2023, o IRCC permite que filhos de pais que perderam a cidadania antes de 1977 solicitem a reintegração simplificada.

Um advogado pode verificar se seu caso se enquadra em alguma exceção consultando os arquivos do IRCC ou registros militares.

7. "Posso trabalhar no Canadá enquanto aguardo o certificado?"

O certificado de cidadania não dá direito a permissões de trabalho ou estudo. Para trabalhar legalmente no Canadá enquanto aguarda, você precisa:

Obter uma autorização de trabalho (por meio de um empregador canadense ou de programas como o Working Holiday).

Solicitar residência permanente se tiver cônjuge ou emprego no Canadá.

Usar um visto de visitante para estadias temporárias (sem direito a trabalhar).

Atenção: apresentar um pedido de certificado de cidadania não o protege de deportação caso esteja em situação irregular. Consulte um advogado antes de viajar ao Canadá sem um status válido.

Como aumentar suas chances de sucesso

Advogados de imigração recomendam:

Verifique sua elegibilidade no site do IRCC antes de enviar a solicitação.

Prepare todos os documentos com antecedência, incluindo provas de residência do genitor canadense (como passaportes antigos ou extratos bancários).

Evite erros comuns: datas faltando, traduções não juramentadas ou omissão de mudanças de nome (por casamento, por exemplo).

Considere recorrer judicialmente se sua solicitação for negada. Os tribunais canadenses já anularam decisões do IRCC por demora excessiva no processamento ou interpretação muito rígida das regras.

O valor da taxa de solicitação deve ser verificado no site do IRCC, pois pode variar conforme o caso. Para famílias de baixa renda, isenções de taxas são possíveis em algumas situações.